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Indenização. Adultério. Dever de fidelidade. Desprovimento do recurso

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Indenização Adultério Dever de fidelidade Desprovimento do recurso

Data de Publicação: 14/06/2021

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Separação Judicial Litigiosa. Agravo retido. Pedido de indenização por danos morais. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo retido Pedido de indenização por danos morais Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 14/03/2012

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Apelação Criminal. Lesões corporais. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Criminal Lesões corporais Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 27/12/2011

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Processo de habilitação para casamento. Pessoas do mesmo sexo. Possibilidade. Diferenciação entre moral e ética.

Tribunal: TJAL

Tema(s): Processo de habilitação para casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade Diferenciação entre moral e ética

Data de Publicação: 07/12/2011

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Apelação Cível. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação litigiosa Culpa recíproca

Data de Publicação: 20/10/2011

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Apelação cível. sentença. Fundamentação. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível sentença Fundamentação Ação de separação litigiosa Culpa recíproca

Data de Publicação: 22/09/2011

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Apelação Cível. Sentença. Fundamentação. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Sentença Fundamentação EC 66/2010

Data de Publicação: 15/09/2011

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Separação litigiosa. Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66. Supressão dos dispositivos concernentes à separação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação litigiosa Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66 Supressão dos dispositivos concernentes à separação

Data de Publicação: 31/08/2011

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Família e Processual Civil. Agravo retido. Separação judicial. Perquirição da culpa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo retido Separação judicial Perquirição da culpa

Data de Publicação: 30/08/2011

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Apelação Cível. Separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/10

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/10

Data de Publicação: 14/06/2011

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